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INSTITUI O "DIA DO DESAFIO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver tópico (52 documentos)
JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal de Santos, faço saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 25 de agosto de 2008 e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município O "Dia do Desafio", a ser comemorado, anualmente, na última quarta-feira de maio, com a finalidade de estimular a prática de 15 minutos de atividade física entre a população. Ver tópico (1 documento)
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (2 documentos)
Palácio "José Bonifácio", em 26 de setembro de 2008.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
Prefeito Municipal
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do Departamento
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